Blog Mundo Bibliotecário: Congresso Internacional SIBiUSP 30 anos: O Futuro do Conhecimento Universal (III)

Por: Eduardo Graziosi Silva – http://mundobibliotecario.wordpress.com/

A terceira mesa-redonda foi intitulada “O futuro da produção científica e intectual”, que apresentou projetos e discussões em torno do tema acesso aberto (open access), tão em voga atualmente.

Antonio M. Cunha, da Universidade do Minho (Portugal), foi o primeiro integrante da mesa a falar. Iniciou colocando que a universidade do século XXI, desenvolvida em sociedades contemporâneas, deve se centralizar no conhecimento científico, além de destacar a necessidade de se revisitar o conceito de “universidade”, que hoje interage com a sociedade, possui relevância nas redes de produção e circulação do conhecimento, dentre outros aspectos.

Feita essa breve esse exposição, Cunha apresentou que em relação às bibliotecas, há duas principais e vinte especializadas, a B-on, Clássica e Pública, além do Arquivo Distrital de Braga. Em seguida, foi apresentado o projeto pioneiro de acesso aberto da Universidade do Minho, iniciado em 2003 e que encontra-se em sua segunda fase: RepositóriUM, cujo objetivo é coontribuir para aumentar o impacto da investigação da UMinho.

A realização do projeto foi promovida por meio de conferências, discussões, participação do Setor de Documentação da Universidade e outros eventos e atores. Dentre as razões e antecendentes do RepositóriUM, Cunha colocou o movimento internacional de promoção ao acesso livre traduzido em repositórios abertos e políticas mandatórias de instituições de investigação, exemplificado por iniciativas do CRUP e políticas européias, como o Open Access Pilot in FP7 e a difusão de resultados publicados da investigação financiada pela Comissão Européia e European Research Council. Há vários efeitos decorrentes dessa prática como a maior visibilidade e impacto da produção científica da universidade, sobretudo pelo fato de a partir de janeiro de 2011 ser obrigatório o depósito dos trabalhos no RepositóriUM.

Há vários pressupostos em adotar a política de acesso aberto, tais como: maximizar a visibilidade, promover acessibilidade às pesquisas da universidade e colaborar com o progresso científico. Além disso, é realizada um monitoramento do uso do repositório por meio de níveis variados segundo as conversas da comunidade científica. Com isso, consegue alguns resultados, como o aumento da visibilidade da produção científica da universidade e implementação de novas bases para o desenvolvimento pedagógico.

Para o futuro, Cunha expôs que será realizado um aprofundamento da política de acesso aberto na Universidade do Minho, ocorrerá uma diferenciação da política científica da universidade e também será ampliado o âmbito para os dados de investigação.

A mesa-redonda prosseguiu com a apresentação “Digital formats and open access: embracing openness in Latin America”, pelo advogado Juan Carlos Lara, da ONG Derechos Digitales. Carlos Lara comentou que a ONG tem como objetivo defender direitos tecnológicos, bem como desenvolver inciativas para incluir as pessoas. Inicialmente expôs que o acesso aberto no contexto acadêmico: trata-se de um conceito de abertura em que a tecnologia permite interatividades, ressaltando-se que alguns elementos-chave do acesso aberto não estão relacionados com a tecnologia.

Sobre a Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste, Carlos Lara comentou que a mesma propõe o acesso sem barreiras técnicas e também discute o interesse dos autores, que precisa ser reconhecido, pois os que fazem parte do acesso aberto estão dando permissão para as pessoas dando não só informação, mas também condições de acesso. Assim, as condições vem se aprimorando pela publicação online, com o aumento do acesso e diminuição do número de cópias. Nesse contexto, deve-se considerar ainda questões relacionadas à necessidade de permissão, preservação, usabilidade e equilíbrio de interesses feito pela lei.

Em relação às barreiras legais/técnicas, o palestrante apresentou a seguinte questão: qual é a implicação para ler on-line? Respondeu afirmando se tratar de uma situação mais complicada em virtude da existência de um conjunto de regras que são os direitos autorais, sendo que as obras são protegidas desde sua criação e somente o autor pode editar, publicar e realizar outras ações com sua obra. Nesse contexto, as políticas são um conjunto de regras feitas pelo editor para definir o uso do material nos repositórios, sendo que envolvem, também, o uso requisições técnicas (conteúdo e forma) e legais, que ocorrem em dois estágios. O primeiro é o momento da submissão do artigo, sua publicação e distribuição, além da importância jurídica, sobretudo, para materiais não-publicados pelas universidades. O segundo estágio é aquele em que o autor permanece com seus direitos mesmo depois da publicação, embora nem sempre tenha conhecimento; nessa situação, o editor pode usar uma licença para adquirir os direitos, republicar, dentre outras ações possíveis.

No contexto atual, um usuário de biblioteca não pode digitalizar, disponibilizar on-line qualquer conteúdo, pois está infringindo os direitos autorais. Porém, há países que permitem reproduzir conteúdos não mais impressos e, assim, a conservação acaba ficando contra a lei. Portanto, são necessários tópicos explícitos sobre o uso do material, inclusive no que refere ao acesso aberto.

Carlos Lara apresentou, ainda, o projeto Políticas Editoriales de Publicaciones Académicas en Línea en Latinoamérica. A maioria das revistas da América Latina (292) estão on-line e disponíveis gratuitamente e aproximadamente 60% são procedentes de universidades e 20% de outras fontes de informação. Mais de 70% estão disponíveis em repositórios e sites, predominantemente nos formatos PDF, XML e HTML. Há um baixo índice de direitos autorais (40%), ou seja, não permitem que o autor faça nada com seu trabalho; dessas, 32,9% não esclareciam sobre o uso dos direitos autorais, levando à formulação de uma hipótese de “inércia de trabalho”de que o autor automaticamente transferiu seus direitos para o editor. 17,1% das revistas possuem licença limitada, artigos traduzidos e submissão paralela. Em relação às condições de acesso e leitura, 30% das publicações têm termos explícitos de uso (legais, custom licensing, standard license e Creative Commons). Dessas, apenas 18% utilizam o Creative Commons, como a SciELO e o RedALyC. O palestrante apontou, ainda, que há conflito entre os repositórios e as condições adotadas, pois muitos têm suas próprias condições, como é o caso do SciELO, que adota o Creative Commons mas não permite fazer o uso do material disponível sob certas condições, portanto, não é um acesso aberto completo, já que desconsidera certas condições legais).

Diante do exposto, foram apresentados alguns resultados e conclusões. As revistas latino-americanas são originárias, em sua maioria, das universidades e publicadas, majoritariamente, em espanhol, inglês e português. No que diz respeito aos termos de uso, há informação insuficiente ou conflitante e há preferência pela licença Creative Commons do tipo BY-BC-ND (Atribuição-Vedada a criação de obras derivativas) para repositórios. Não existe uma abordagem suficiente do uso das publicações na região, as regras são confusas e conflitantes com os termos legais, mas pode estimular os autores a negociarem a forma de publicação.

Em relação aos bibliotecários, Carlos Lara apontou que há muito trabalho político para atingir os docentes e divulgar o acesso para todos, além de ser necessário estimular as editoras sobre essas licenças. Também foi destacado a publicação das revistas em locais que possam ser acessadas, bem como a adoção de ferramentas tecnológicas, como o OJS e o DOI. Em suma, a iniciativa do acesso aberto foi mais um passo para o estabelecimento de condições legais para as universidades que ainda não adotaram essa filosofia, cuja contribuição para o aumento da visibilidade e acesso às suas pesquisas é inegável.

Encerrando a terceira mesa-redonda, Stuart Shieber, do Office for Scholarly Communication – Harvard University (EUA), proferiu a palestra “Is open-access future impossible?”. Shieber colocou que tanto alguns editores e autores consideram ser impossível publicar em open access, pois a situação está bem como é atualmente. Além disso, ele destacou que não existe monopólio, pois há várias editoras que também são contribuintes e, por isso, podem cobrar taxas de uso dos conteúdos.

O palestranta também apresentou que a hiperinflação incosistente das publicações científicas tem como resultado a diminuição do acesso. O ideal, aponta, seria aumentar o acesso preferencialmente por meio do open access. Como exemplo, citou uma pesquisa realizada em 2010, a qual revelou que a grande maioria dos acadêmicos acredita que as pesquisas teriam mais visibilidade com open access, que não cobra assinatura. Sobre isso, Schieber colocou que uma publicação gratuita pode ser interessante, mas nem mesmo o open access é totalmente grátis. O open acces, afirmou, evita uma receita: cobrar pelo acesso online; há outras receitas (modelos mais voltados para o mercado): uma editora, por exemplo, pode cobrar pela publicação de um conteúdo e pela impressão.

Também foi apresentado que os autores em geral não pagam para publicar e, assim, não podem ser forçados a isso. Desse modo, fica a questão: por que não publicam em open access? A resposta é que o financiamento, ou seja, não querem pagar taxas porque podem escolher as editoras. Essas, por sua vez, não querem passar para o modo de publicação open access se os autores não pagarem. O open acess, então, fica em desvantagem por conta da economia da situação.

Como forma de contornar essa dificuldade, os signatários do Compact for Open-Access Publishing Equity (COPE), especialmente as universidade, estão pagando taxas para publicarem em open access. Um estudo apresentado pelo palestrante mostrou que, idealmente, as universidades “top” pagariam dez vezes mais do que atualmente para as publicações em open access. O mesmo estudo mostrou que há dois modelos vigentes de publicação: o “PloS open-access model” e o “The equal-revenue open-access model”. A semelhança é que ambos presumem que as universidade pagarão e que o revenue market não tem impacto no mercado. Outra curiosidade apresentada no estudo é que nas Ciências Vivas, ressaltando-se que essa afirmação não pode ser generalizada para toda a indústria, a médias de publicação de um artigo é aproximadamente 5000 dólares!

Finalizando, Shieber expôs que o mercado é baseado no monopólio: o editor tem os direitos de publicação. Se você comprá-la, terá que ser de uma editora específica. O autor que serviços de apenas uma publicação, que considera um mercado de substitutos, isto é, uma revista pode ser trocada por outra. Sobre isso, apontou que o DOAJ possui 7109 revistas, nem todas de alta qualidade, mas algumas de sucesso, como PLoS ONE e SAGE Open. Em relação ao fator de impacto das revistas em open access, Schieber disse que ainda não são comparáveis com as revistas de assinatura por serem mais novas. Diante do exposto, o palestrante concluiu que o open access é possível na prática, mas também depende da boa vontade das agências de pesquisa e da universidades pagarem as taxas.

Fonte: http://mundobibliotecario.wordpress.com/2011/11/02/congresso-internacional-sibiusp-30-anos-o-futuro-do-conhecimento-universal-iii/