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Empréstimo, renovação e devolução

Dentre os principais serviços oferecidos pelas bibliotecas do Sistema estão o empréstimo, renovação e de devolução de material bibliográfico para a comunidade USP, obedecendo a critérios de vínculo institucional.

Para maiores informações, procure a biblioteca correspondente à sua área de atuação.

  • Empréstimo Unificado de Materiais Bibliográficos nas Bibliotecas do SIBiUSP

« Artigo 1º – Fica instituído o empréstimo unificado de material bibliográfico das Bibliotecas da Universidade à comunidade USP.

Parágrafo único – As normas deste Regulamento aplicam-se às Bibliotecas do SIBi/USP localizadas nas Unidades, nos Órgãos de Integração e nos Órgãos Complementares.

Do Horário de Atendimento das Bibliotecas

Artigo 2º – O horário mínimo de atendimento ao público das Bibliotecas deve ser compatível com os horários dos cursos regulares de graduação e pós-graduação das respectivas Unidades.

Parágrafo único – O horário mínimo de atendimento ao público nos Órgãos de Integração e Órgãos Complementares deve ser definido pelas respectivas Bibliotecas.

Artigo 3º – Os horários de funcionamento das Bibliotecas devem ser amplamente divulgados à comunidade USP, e devem estar disponíveis nos regulamentos e sites das Bibliotecas, além de constarem da página digital da SIBiNet.

Do Acesso e da Consulta Local

Artigo 4º – O acesso e a consulta ao acervo geral das Bibliotecas do SIBi/USP são livres à comunidade USP e demais interessados.

Parágrafo único – É facultado às Bibliotecas do SIBi/USP autorizar o acesso e a consulta aos acervos históricos, raros e especiais.

Da Inscrição

Artigo 5º – O aluno é automaticamente inscrito nas Bibliotecas do SIBi/USP no ato da matrícula.

Parágrafo único – O aluno é identificado pelo cartão USP, que deve ser utilizado para empréstimo, devolução, reservas e demais serviços das Bibliotecas.

Artigo 6º – Os servidores docentes, técnicos e administrativos são automaticamente inscritos no ato da admissão.

Parágrafo único – Cada Biblioteca integrante do SIBi/USP deve estabelecer as normas aplicáveis às categorias não contempladas neste Regulamento.

Do Empréstimo nas Bibliotecas

Artigo 7º – O empréstimo domiciliar dos acervos circulantes é permitido às seguintes categorias com vínculo institucional ativo na USP:

I – aluno de graduação, pós-graduação e pós-doutorado;
II – sservidor docente em exercício ou aposentado que continue a desempenhar atividades na USP; e
III – servidor técnico e administrativo.

§ 1º – É facultado a cada Biblioteca do SIBi/USP autorizar o empréstimo domiciliar às categorias não contempladas neste Regulamento, bem como o empréstimo entre bibliotecas externo à USP.

§ 2º – Os itens dos acervos da USP que forem emprestados simultaneamente obedecem às seguintes regras:

a – aluno de graduação e servidor técnico e administrativo: dez itens, em comodato por dez dias consecutivos;
b – aluno de pós-graduação e pós-doutorado: quinze itens, em comodato por vinte e um dias consecutivos; e
c – docente: vinte itens, em comodato por trinta dias consecutivos.

§ 3º – É facultado a cada Biblioteca do SIBi/USP definir políticas especiais para empréstimo domiciliar de material bibliográfico, de modo a assegurar necessidades específicas de pesquisa, ouvidos as respectivas Comissões de Bibliotecas e o Conselho Supervisor do SIBi/USP.

Das Obrigações e Responsabilidades

Artigo 8º – As Bibliotecas do SIBi/USP são responsáveis pelo controle, guarda, manutenção, conservação e integridade do material bibliográfico constante de seus acervos.

Parágrafo único – Consideram-se materiais bibliográficos livros, teses, CDs, DVDs ou outras mídias que tragam conteúdo bibliográfico.

Artigo 9º – O usuário é responsável pelo material bibliográfico colocado à sua disposição, seja para consulta local ou empréstimo domiciliar, e deve utilizá-lo com o devido cuidado, a fim de preservar sua integridade.

Artigo 10º – O usuário é responsável pela devolução na Biblioteca em que realizou o empréstimo.

Das Infrações Administrativas

Artigo 11º – São consideradas infrações administrativas no SIBi/USP:

I – atrasar a devolução do material emprestado;
II – danificar ou extraviar o material bibliográfico.

§ 1º – Aplica-se um dia de suspensão ao serviço de empréstimo domiciliar para cada dia de atraso na devolução do material, por item atrasado.

§ 2º – A pena de suspensão impede o usuário de realizar novo empréstimo de material bibliográfico nas Bibliotecas do SIBi/USP.

Artigo 12º – Ao usuário que danificar ou extraviar material bibliográfico, mesmo apresentando Boletim de Ocorrência, é obrigatório o ressarcimento à Universidade mediante a reposição de obra idêntica, em bom estado de conservação.

§ 1º – A obra esgotada pode ser reposta por outra, a critério da Biblioteca.

§ 2º – Faculta-se à Biblioteca, em qualquer caso, receber o valor de mercado correspondente à obra extraviada ou danificada…»

Portaria GR Nº 5.536, de 29 de fevereiro de 2012

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