Licenças Creative Commons: saiba mais sobre isso

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SIBiUSP 2016

Por: Elisabeth Dudziak

A Creative Commons [1] é uma organização independente sem fins lucrativos que provê um conjunto de licenças de copyright padronizadas. As licenças e instrumentos de direito de autor e de direitos conexos da Creative Commons promovem um equilíbrio capaz de integrar legislações de direito de autor e de direitos conexos. Os instrumentos fornecem a todos, desde criadores individuais até grandes empresas, uma forma padronizada de atribuir autorizações de direito de autor e de direitos conexos aos seus trabalhos criativos. As licenças Creative Commons não afetam os direitos atribuídos por lei aos usuários de trabalhos criativos protegidos por direito de autor e/ou direitos conexos. Os criadores são chamados de licenciantes que utilizam os as licenças mas mantêm o direito de autor e os direitos conexos, ao mesmo tempo que permitem que outras pessoas copiem, distribuam e façam alguns usos do trabalho. Todas as licenças Creative Commons são aplicáveis em todo o mundo e duram o mesmo prazo que o direito de autor e/ou os direitos conexos aplicáveis (porque têm por base o direito de autor e/ou os direitos conexos). Estas características comuns constituem a forma de base. Os licenciantes podem depois optar por acrescentar autorizações adicionais, quando decidem de que forma pretendem que o seu trabalho possa vir a ser usado. 

As licenças Creative Commons foram criadas para dar maior flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos autorais, de modo que os conteúdos sejam utilizados amplamente, sem que as  leis de proteção à propriedade intelectual sejam infringidas. As licenças indicam os tipos de permissões e acessos diferenciados. Basta indicar a opção da licença Creative Commons no processo de publicação na Internet para estabelecer as permissões de uso. Para escolher uma licença Creative Commons,  o licenciador deve responder basicamente a duas perguntas simples: (a) Quero permitir uso comercial ou não? (b) Quero permitir obras derivadas ou não?

== Tipos de Licenças Creative Commons ==

CC O public Domain

CC0 – Domínio Público
Esta licença CC0 permite aos cientistas, educadores, artistas e outros criadores de conteúdos a renunciar a qualquer direito reservado e, assim, colocá-los tão completamente quanto possível no domínio público, para que outros possam construir livremente em cima, melhorar e reutilizar as obras para quaisquer fins, sem restrições sob a legislação autoral ou banco de dados. Ver o Resumo da Licença.

CC-BY 

Atribuição CC BY
Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original. É a licença mais flexível de todas as licenças disponíveis. É recomendada para maximizar a disseminação e uso dos materiais licenciados. Particularmente com relação à licença CC-BY, é preciso destacar que, por ser o tipo de licença mais aberta tanto com relação às permissões e acessos, também é a licença que permite o uso dos conteúdos para fins comerciais. Isso significa que terceiros podem obter lucros com o trabalho alheio a qualquer momento, sem que o criador tenha qualquer controle. Ver o Resumo da Licença | Ver o Texto Legal

CC-BY-SA

Atribuição-CompartilhaIgual CC BY-SA
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos. Esta licença costuma ser comparada com as licenças de software livre e de código aberto “copyleft”. Todos os trabalhos novos baseados no seu terão a mesma licença. Portanto, quaisquer trabalhos derivados também permitirão o uso comercial. Esta é a licença usada pela Wikipédia e é recomendada para materiais que seriam beneficiados com a incorporação de conteúdos da Wikipédia e de outros projetos com licenciamento semelhante. Ver o Resumo da Licença 

CC-BY-ND

Atribuição-SemDerivações CC BY-ND
Esta licença permite a redistribuição, comercial e não comercial, desde que o trabalho seja distribuído inalterado e no seu todo, com crédito atribuído ao autor. Ver o Resumo da Licença 

CC-BY-NC

Atribuição-NãoComercial CC BY-NC
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais e, embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos. Ver o Resumo da Licença 

CC-BY-NC-SA

Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual – CC BY-NC-SA
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a você o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos. Ver o Resumo da Licença 

CC-BY-NC-ND

Atribuição-SemDerivações-SemDerivados – CC BY-NC-ND
Esta é a mais restritiva das nossas seis licenças principais, só permitindo que outros façam download dos seus trabalhos e os compartilhem desde que atribuam crédito a você, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Ver o Resumo da Licença

Escolha a melhor Licença Creative Commons para seu trabalho

Antes de escolher o tipo de licença a ser atribuído, considere:
a) Conheça os tipos de licenças;
b) Pense sobre como quer que o material seja utilizado;
c) Especifique claramente o que quer licenciar;
d) Licenças CC não podem ser atribuídas a materiais em domínio público;
e) Tenha em mente os direitos de uso do material;
f) Uma vez atribuída, a licença não poderá ser modificada.

[1] CREATIVE COMMONS. Sobre as Licenças. Disponível em: <https://br.creativecommons.org/licencas/> Acesso em 14 junho 2016. 

[2] CREATIVE COMMONS. Escolha sua licença Creative Commons. Disponível em: <http://creativecommons.org/choose/> Acesso em: 14 junho 2016.  

 

Como citar este post [ABNT/NBR 6023/2002]:

DUDZIAK, Elisabeth Adriana. Licenças Creative Commons: saiba mais sobre isso. 2016. Disponível em: <http://www.sibi.usp.br/?p=5763> Acesso em: DD mês. AAAA.

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