PORTARIA GR Nº 4830, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. |
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Institui e regulamenta o empréstimo de material bibliográfico das Bibliotecas do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP (SIBi/USP)
O Reitor da Universidade de São Paulo, considerando a necessidade de estabelecer e regulamentar o empréstimo unificado de material bibliográfico das Bibliotecas do Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de São Paulo - SIBi/ USP para sua comunidade acadêmica, baixa a seguinte
P O R T A R I A:
Da Instituição do Regulamento
Artigo 1º - Fica instituído o empréstimo unificado de material bibliográfico das Bibliotecas da Universidade à comunidade USP.
Parágrafo único - As normas deste Regulamento aplicam-se às Bibliotecas do SIBi/USP localizadas nas Unidades, nos Órgãos de Integração e nos Órgãos Complementares.
Do Horário de Atendimento das Bibliotecas
Artigo 2º - O horário mínimo de atendimento ao público das Bibliotecas deve ser compatível com os horários dos cursos regulares de graduação e pós-graduação das respectivas Unidades.
Parágrafo único - O horário mínimo de atendimento ao público nos Órgãos de Integração e Órgãos Complementares deve ser definido pelas respectivas Bibliotecas.
Artigo 3º - Os horários de funcionamento das Bibliotecas devem ser amplamente divulgados à comunidade USP, e devem estar disponíveis nos regulamentos e sites das Bibliotecas, além de constarem da página digital da SIBiNet.
Do Acesso e da Consulta Local
Artigo 4º - O acesso e a consulta ao acervo geral das Bibliotecas do SIBi/USP são livres à comunidade USP e demais interessados.
Parágrafo único - É facultado às Bibliotecas do SIBi/USP autorizar o acesso e a consulta aos acervos históricos, raros e especiais.
Da Inscrição
Artigo 5º - O aluno é automaticamente inscrito nas Bibliotecas do SIBi/USP no ato da matrícula.
Parágrafo único - O aluno é identificado pelo cartão USP, que deve ser utilizado para empréstimo, devolução, reservas e demais serviços das Bibliotecas.
Artigo 6º - Os servidores docentes e técnico-administrativos são automaticamente inscritos no ato da admissão.
Parágrafo único - Cada Biblioteca integrante do SIBi/USP deve estabelecer as normas aplicáveis às categorias não contempladas neste Regulamento.
Do Empréstimo nas Bibliotecas
Artigo 7º - O empréstimo domiciliar dos acervos circulantes é permitido às seguintes categorias com vínculo institucional ativo na USP:
I - aluno;
II - servidor docente; e
III - servidor técnico-administrativo.
§ 1º - É facultado a cada Biblioteca do SIBi/USP autorizar o empréstimo domiciliar às categorias não contempladas neste Regulamento, bem como o empréstimo entre bibliotecas externo à USP.
§ 2º - Os itens dos acervos da USP que forem emprestados simultaneamente obedecem às seguintes regras:
I - aluno de graduação e servidor técnico-administrativo: dez itens, em comodato por dez dias consecutivos;
II - aluno de pós-graduação: quinze itens, em comodato por vinte dias consecutivos; e
III - docente: vinte itens, em comodato por trinta dias consecutivos.
§ 3º - É facultado a cada Biblioteca do SIBi/USP definir políticas especiais para empréstimo domiciliar de material bibliográfico, de modo a assegurar necessidades específicas de pesquisa, ouvidos as respectivas Comissões de Bibliotecas e o Conselho Supervisor do SIBi/USP.
Das Obrigações e Responsabilidades
Artigo 8º - As Bibliotecas do SIBi/USP são responsáveis pelo controle, guarda, manutenção, conservação e integridade do material bibliográfico constante de seus acervos.
Parágrafo único - Consideram-se materiais bibliográficos livros, teses, CDs, DVDs ou outras mídias que tragam conteúdo bibliográfico.
Artigo 9º - O usuário é responsável pelo material bibliográfico colocado à sua disposição, seja para consulta local ou empréstimo domiciliar, e deve utilizá-lo com o devido cuidado, a fim de preservar sua integridade.
Artigo 10 - O usuário é responsável pela devolução na Biblioteca em que realizou o empréstimo.
Das Infrações Administrativas
Artigo 11 - São consideradas infrações administrativas no SIBi/USP:
I - atrasar a devolução do material emprestado;
II - danificar ou extraviar o material bibliográfico.
§ 1º - Aplica-se um dia de suspensão ao serviço de empréstimo domiciliar para cada dia de atraso na devolução do material, por item atrasado.
§ 2º - A pena de suspensão impede o usuário de realizar novo empréstimo de material bibliográfico nas Bibliotecas do SIBi/USP.
Artigo 12 - Ao usuário que danificar ou extraviar material bibliográfico, mesmo apresentando Boletim de Ocorrência, é obrigatório o ressarcimento à Universidade mediante a reposição de obra idêntica, em bom estado de conservação.
§ 1º - A obra esgotada pode ser reposta por outra, a critério da Biblioteca.
§ 2º - Faculta-se à Biblioteca, em qualquer caso, receber o valor de mercado correspondente à obra extraviada ou danificada.
Da Gestão do Empréstimo Unificado
Artigo 13 - Fica instituído o grupo de gestão do empréstimo unificado de material bibliográfico das Bibliotecas da Universidade à comunidade USP e às categorias estabelecidas pelas Bibliotecas, conforme o §1º do artigo 7º.
§1º - O grupo será instituído pelo Departamento Técnico do SIBi/USP, ouvido seu Conselho Supervisor.
§2º - O grupo será constituído pelos seguintes membros:
I - seis bibliotecários, sendo dois de cada área do conhecimento: ciências exatas e tecnológicas, ciências humanas e ciências biológicas;
II - o representante discente no Conselho Supervisor do SIBi/USP; e
III - um representante docente do Conselho Supervisor do SIBi/USP, que exercerá a coordenação do grupo.
§3º - O mandato dos membros do grupo será de dois anos, permitida uma recondução.
Artigo 14 - Caberá ao grupo de gestão do empréstimo unificado:
I - estabelecer os critérios e mecanismos para gestão do sistema de empréstimo unificado na USP;
II - apresentar relatório ao final de cada ano com os resultados da gestão efetivada; e
III - propor melhorias contínuas para o sistema de empréstimo unificado na USP.
Artigo 15 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. USP nº 2010.1.88.69.4).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 28 de setembro de 2010.
JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor
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