Bibliotecas

Portaria GR Nº 3726, de 18 de Dezembro de 2006

(Diário oficial, de 22 de Dezembro de 2006)

Baixa o Regimento do Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da Universidade de São Paulo

A Reitora da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a relevância da divulgação científica por meio da produção de periódicos nas diversas áreas do conhecimento, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento do Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da USP, que com esta baixa:

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO

Artigo 2º - O Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da USP destina-se a apoiar publicações científicas periódicas, editadas por Unidades, Órgãos de Integração e Órgãos Complementares da Universidade de São Paulo.

Parágrafo único - O apoio consistirá na complementação das dotações orçamentárias destinadas às referidas publicações científicas periódicas.

CAPÍTULO II

DA COMISSÃO

Artigo 3º - Para viabilizar o Programa, o Reitor designará uma Comissão de Credenciamento, composta por:

I – 7 (sete) docentes;
II – 2 (dois) bibliotecários;
III – o Diretor Técnico do SIBi.

§ 1º - Os membros referidos no Inciso I serão indicados juntamente com seus respectivos suplentes.

§ 2º - Na vacância dos membros, titular e suplente, a que se referem o inciso I e o § 1º, o Reitor indicará outro membro, iniciando-se novo mandato.

Artigo 4º - O mandato dos membros e de seus respectivos suplentes será de 03 (três) anos, permitida uma única recondução sucessiva. O artigo não se aplica ao Diretor Técnico do SIBi, mas apenas aos membros descritos nos Incisos I e II do artigo 3º.

Artigo 5º - O Reitor designará dentre os membros da Comissão o Presidente e o Vice-Presidente.

SEÇÃO I

DA FINALIDADE

Artigo 6º - A Comissão de Credenciamento tem por finalidade credenciar as publicações científicas periódicas que serão subsidiadas parcialmente, levando em consideração os critérios contidos na Seção II.

Parágrafo único - A Comissão de Credenciamento poderá valer-se de assessores externos para a avaliação de mérito da proposta de subsídio ao periódico científico.

SEÇÃO II

DOS CRITÉRIOS PARA O CREDENCIAMENTO

Artigo 7º - A política editorial da Comissão de Credenciamento define-se nos seguintes termos:

I - Serão apoiadas as publicações periódicas das Unidades, dos Órgãos de Integração e dos Órgãos Complementares da USP cujo editor responsável pertença ao quadro funcional da Universidade.
II - Serão considerados para análise do periódico os seguintes aspectos: gestão editorial, conteúdo, autoria, normalização, pontualidade, indexação em bases de dados nacionais e internacionais e divulgação.
III - Somente serão analisadas as solicitações que apresentarem documentação completa, exigida pela Comissão de Credenciamento e dentro do prazo estabelecido.

Artigo 8º - Na avaliação da Gestão Editorial, constitui requisito para o Credenciamento a existência de:

I - Comissão Editorial e um editor responsável, designado por uma das Unidades, Órgãos de Integração e Órgãos Complementares da USP;
II - Conselho Editorial Científico de variada origem institucional;
III - Sistema de avaliação por pares;
IV - Critérios de arbitragem adotados pelo periódico.

Artigo 9º - Na avaliação de Conteúdo, constitui requisito para o credenciamento a predominância de artigos originais avaliados por pares.

Artigo 10 - Na avaliação de Autoria será analisado o percentual de autores vinculados às Unidades, aos Órgãos de Integração e aos Órgãos Complementares da USP, bem como de autores externos.

Artigo 11 - Na avaliação de Normalização, as publicações serão julgadas nos seguintes aspectos: legenda bibliográfica, ficha catalográfica, ISSN, endereço de contato do periódico, normas de publicação adotadas pelo periódico, sumários em português e em inglês, referências bibliográficas, afiliação institucional e endereço do(s) autor(es) para correspondência, resumos de artigos em português e inglês, palavras-chave em português e inglês, datas de recebimento, aceite e publicação dos textos.

Artigo 12 - Do expediente do periódico:

I - Relação dos membros da Comissão Editorial e do Conselho Editorial e respectivas afiliações institucionais, incluindo Cidade, Estado e País.
II - Relação das bases de dados, índices e bibliografias em que a revista é indexada.
III - Periodicidade e formas de distribuição (assinatura, venda, permuta, doação), tiragem.

Artigo 13 - Na avaliação de Pontualidade serão apoiadas, preferencialmente, as publicações sem atraso com periodicidade mínima semestral.

Parágrafo único - A Comissão de Credenciamento poderá examinar projetos de recuperação da regularidade da publicação, se houver disponibilidade de recursos.

Artigo 14 - Na avaliação de Indexação serão priorizadas as publicações incluídas em bases de dados nacionais e internacionais das respectivas áreas.

Artigo 15 - Na avaliação de Divulgação serão analisadas as formas de distribuição da publicação, bem como a existência de versão eletrônica do periódico, de acesso gratuito.

SEÇÃO III

DA COMPETÊNCIA

Artigo 16 - À Comissão de Credenciamento compete:

I - avaliar a política editorial da publicação;
II - designar assessores para a avaliação de mérito das publicações científicas;
III - elaborar o plano anual do Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da USP e encaminhá-lo à Comissão de Orçamento e Patrimônio, para aprovação;
IV - gerenciar a verba do Programa;
V - julgar os relatórios técnico-financeiros enviados pelos editores responsáveis;
VI - definir o valor e a forma do subsídio em cada solicitação;
VII - encaminhar relatórios técnico-financeiros anuais ao Reitor.

CAPÍTULO III

DA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA

Artigo 17 - A operacionalização do Programa ficará a cargo do Departamento Técnico do SIBi, que terá como atribuições:

I - secretariar as reuniões da Comissão de Credenciamento;
II - auxiliar na análise técnica das revistas e elaborar pareceres;
III - informar as decisões tomadas pela Comissão de Credenciamento às Unidades, aos Órgãos de Integração e aos Órgãos Complementares da USP;
IV - providenciar a liberação e transposição de verba para as Unidades, os Órgãos de Integração e os Órgãos Complementares da USP;
V - supervisionar a utilização da verba;
VI - elaborar relatórios periódicos para apreciação da Comissão de Credenciamento.

Artigo 18 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias GR nºs 2403, de 18.11.1988, e 3298, de 07.08.2001 (Proc. USP 86.1.6632.1.4).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 18 de dezembro de 2006.

SUELY VILELA
Reitora