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Portaria GR Nº 3012, de 27e Junho 1996

(Diário Oficial, de 29 de Junho de 1996)

Dispõe sobre a criação de Comissão de Acervos para definição de diretrizes para ampliação de acervos culturais notórios da Universidade de São Paulo.

O Reitor da Universidade de São Paulo, considerando:

Que a USP tem recebido propostas para doação ou compra de acervos culturais notórios das mais diversas procedências;

Que se impõe a necessidade de regras uniformes para o trato de assunto em todas as esferas da Instituição, baixa a seguinte portaria:

Artigo 1º - Fica criada, no âmbito da Comissão de Patrimônio Cultural, a Comissão de Acervos para definição diretrizes para ampliação de acervos culturais notórios da Universidade de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Acervos terá a seguinte composição:

I – o Coordenador da Comissão de Patrimônio Cultural, que será seu presidente;

II – o diretor do IEB;

III – o Diretor Técnico do SIBi;

IV – um representante dos Museus, indicado pelo Reitor;

V – dois docentes da Universidade, indicados pelo Reitor, caso a caso, segundo as áreas em que esteja sendo proposta a alteração ou ampliação de acervos culturais notórios.

Artigo 3º - A Comissão de Acervos deverá elaborar um diagnóstico das pendências existentes e um documento de proposições, no prazo de 120 dias.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.